Termos de Uso e Condições Gerais
Última atualização: Outubro de 2026 • Versão 1.0
1. Objeto e Natureza da Plataforma
O Clube do Transportador atua como facilitador e intermediador tecnológico, oferecendo ambiente digital para aproximação entre caminhoneiros autônomos, transportadoras, embarcadores e prestadores de serviços automotivos e rodoviários.
2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
O usuário declara que todas as informações prestadas durante o cadastro (como CNH, RNTRC, dados cadastrais de pessoa jurídica e veículo) são autênticas e verídicas. O uso de dados falsos ou de terceiros constitui infração aos termos de uso e à legislação brasileira.
3. Planos Comerciais e Cancelamento
Os planos comerciais disponibilizados para parceiros e empresas credenciadas obedecem às condições contratadas no momento da adesão. O cancelamento pode ser requerido mediante aviso prévio pelos canais oficiais de atendimento, sem cobrança de multas abusivas para contratações na modalidade mensal.
4. Propriedade Intelectual
A marca, o logotipo oficial, os códigos-fonte, os textos, o design visual e os elementos proprietários do Clube do Transportador são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. É expressamente vedada qualquer reprodução, engenharia reversa ou modificação não autorizada.
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.